Termos de Uso

1. Apresentação

A Leilaum disponibiliza uma plataforma digital voltada à pesquisa de imóveis em leilão, visualização de oportunidades, filtros de busca, recursos de acompanhamento e canais de contato e assessoria especializada.

Ao navegar no site, criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Escopo dos serviços

A plataforma poderá oferecer, entre outros recursos, pesquisa de imóveis, visualização de informações cadastrais e comerciais, favoritos, pesquisas salvas, área do usuário, contratação de plano, comparativos e contato com a equipe da Leilaum.

A Leilaum atua como plataforma de informação e apoio especializado. A disponibilização de imóveis, valores, datas, editais, imagens e demais elementos pode depender de bases de terceiros, fontes públicas, integrações e atualizações periódicas.

3. Cadastro e acesso

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, além de manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes do uso de suas credenciais, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela plataforma.

4. Planos, pagamentos e recursos restritos

A Leilaum pode disponibilizar recursos gratuitos e recursos condicionados à contratação de plano, inclusive por meio de processadores de pagamento e parceiros especializados.

Quando houver cobrança, renovação, cancelamento, portal do assinante ou checkout de terceiros, o tratamento financeiro seguirá também os termos e políticas do provedor de pagamento utilizado na operação.

5. Informações dos imóveis

A Leilaum busca manter informações corretas e atualizadas, mas não garante, de forma absoluta, a permanência, disponibilidade, exatidão integral ou atualidade de qualquer imóvel anunciado, inclusive quanto a preço, avaliação, datas de leilão, ocupação, documentação, imagens, metragem, localização e condições de pagamento.

Antes de qualquer decisão de compra, lance, arrematação, contratação ou investimento, o usuário deve analisar edital, matrícula, anexos, regras específicas do leilão e demais documentos aplicáveis.

6. Uso permitido e vedações

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar acessar áreas não autorizadas, contornar medidas de segurança, automatizar coleta sem autorização, disseminar conteúdo malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa a integridade, a disponibilidade e a confiabilidade do sistema.

7. Propriedade intelectual

Salvo quando indicado de outra forma, a estrutura do site, identidade visual, software, textos institucionais, seleção e organização de conteúdo, bases derivadas, marcas e elementos visuais da Leilaum são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução, exploração comercial ou distribuição sem autorização.

8. Canais de contato e assessoria

O envio de mensagens por formulários, WhatsApp ou outros canais da plataforma não implica aceitação automática de contratação, emissão de parecer, garantia de disponibilidade de equipe nem formação imediata de vínculo profissional específico.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As regras detalhadas constam na Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Leilaum não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações disponibilizadas na plataforma sem a devida análise documental e jurídica do caso concreto, nem por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros, integrações externas ou alterações posteriores nas condições do imóvel ou do leilão.

11. Suspensão e encerramento de acesso

A Leilaum poderá suspender ou restringir o acesso de usuários em caso de indício de fraude, violação destes Termos, uso abusivo da plataforma, descumprimento contratual, risco à segurança do sistema ou por exigência legal ou regulatória.

12. Alterações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será a publicada nesta página, com a data da última atualização.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Sempre que permitido por lei, fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da Leilaum para dirimir controvérsias relacionadas ao uso da plataforma, sem prejuízo das hipóteses de competência legal específica, inclusive as previstas em normas consumeristas.